ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL PERANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE NO PERÍODO 2002 A 2017.

Hélio Hiroshi Hamada, Diogo Junio Moreira, Elizabeth Salas Milla, Silvana Alves de Oliveira

Resumo


Considerando a análise realizada ao município de Belo Horizonte, o presente estudo objetivou analisar junto à Lei de Responsabilidade Fiscal em qual nível de endividamento se encontra o município, quanto à evidenciação das análises referente aos exercícios entre 2002 a 2017. A pesquisa é classificada como descritiva, quanto aos fins, qualitativa quanto à abordagem do problema, bibliográfica e documental, quanto aos procedimentos de pesquisa. Verificou-se o nível de evolução em percentual do endividamento e o comprometimento do orçamento com o pagamento das dívidas em relação a Receita Corrente Liquida. Construíram-se gráficos para evidenciar o comportamento da Divida Consolidada Liquida, onde demonstraram um crescimento gradativo nos anos de 2011 a 2015. Notou-se que em relação aos juros e depreciação houve, respectivamente, aumento em 2013 e 2017. Pode-se perceber que, mesmo com a crise econômica ocorrida entre 2011 a 2015, o município manteve o controle de seu endividamento conforme estabelece a legislação vigente.


Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal. Endividamento. Receita Corrente Líquida. Dívida Consolidada Líquida.

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DOI: https://doi.org/10.31864/rcc.v8i1.3668