A PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL A LUZ DA LEI: 12.651/2012: NOVOS DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE DOS MANGUEZAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

Samylle Ruana Marinho de Medeiros, Rodrigo Guimaraes de Carvalho, Melissa Rafaela Costa Pimenta

Resumo


O manguezal é um ecossistema de elevado valor socioambiental que, no contexto evolutivo da legislação brasileira, tem sido objeto de proteção. Porém, mesmo diante da tutela jurídica do Estado, atividades econômicas de alto impacto vêm consumindo áreas de manguezais, especialmente na costa do estado do Rio Grande do Norte. Mediante esta constatação, e os novos dispositivos apresentados pela lei federal 12.651/2012, a pesquisa se propôs a explorar a evolução da proteção legal do ecossistema manguezal, evidenciar a situação de uso e conservação dos manguezais do Rio Grande do Norte e buscar compreender como lei 12.651/2012 pode influenciar a dinâmica de uso e a conservação dos manguezais do estado. Para tanto, foram utilizados como procedimentos metodológicos: a revisão da literatura que aborda o uso e a proteção dos manguezais; o levantamento e a análise da legislação ambiental, enfocando os dispositivos associados ao uso e a proteção dos manguezais e a aplicação da Técnica Delphi com a finalidade de levantar a opinião de especialistas sobre os manguezais do RN e a lei 12.651/2012. A pesquisa evidenciou que a legislação aplicada aos manguezais teve início com a proibição dos cortes das árvores de mangue e evoluiu para a determinação dessas áreas como de preservação permanente. Além disso, foi constatado que o RN possui o menor percentual de proteção dos manguezais do litoral nordestino e que o Novo Código Florestal poderá consolidar os empreendimentos de salina e carcinicultura do estado.

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DOI: https://doi.org/10.33237/geotemas.v4i2.1064

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