ANÁLISE DO DIREITO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL DA CIDADE

Lucas Vialli Batista Miranda, Fernanda Soares de Sousa

Resumo


No presente artigo, busca-se analisar o direito à moradia inserido em um contexto social, tratando-o conforme previsto na Constituição Federal vigente, como direito fundamental do ser humano. E, em linha oblíqua, abarcando a dignidade humana e a promoção do bem comum, afim de promover a justiça social e igualdade na busca por sua efetivação. Desta forma, primordial abordar as conquistas históricas vivenciadas pelo homem ao longo do tempo para que tal direito fosse progressivamente concretizado, destacando os movimentos que contribuíram para que tal direito estivesse hoje previsto na Lei Maior. Nesta senda, é indubitável ressaltar a evolução do direito a moradia em âmbito internacional, já que estes documentos reconhecem expressamente o status fundamental conferido ao direito à moradia; e principalmente na seara nacional, dando ênfase a preocupação do legislador constituinte em promover o bem-estar aos indivíduos por meio do desenvolvimento de políticas públicas para efetiva materialização dos direitos ligados a dignidade humana, posto que o direito à moradia não é apenas um Direito Social, em razão de sua disposição topográfica, mas também um Direito Fundamental dada sua importância para a construção de uma sociedade justa e solidária. Tais mudanças contribuíram para que o direito a moradia deixasse de ser apenas um direito social e passasse a ser considerado direito fundamental, indispensável para a construção de uma sociedade justa e solidária. Para alcançar os fins almejados foram realizadas pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, e utilizado o método dedutivo.

Palavras-chave: Direito à moradia. Efetivação. Direito Social.

Palavras-chave


Direito à moradia. Efetivação. Direito Social.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

. Decreto n.º: 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em:

Acesso em: 08 nov. 2018.

. Decreto n.º: 591, de 06 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em:

Acesso em: 08 nov. 2018.

. Declaração de Istambul de 1996. Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/agencia/onuhabitat/> Acesso em: 08 nov. 2018.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

CASTELLS, M. A questão urbana. São Paulo: Paz e Terra, 1983.

NOLASCO, Loreci Gottschalk. Direito Fundamental à Moradia. São Paulo: Editora Pillares, 2008.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: Acesso em: 08 nov. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. Supremo Tribunal Federal, o direito à moradia e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiador. In: FACHIN, Zulmar (coord.). 20 anos de Constituição cidadã. São Paulo: Método, 2008.

SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Direito à Moradia e de Habitação: Análise Comparativa e suas Implicações Teóricas e Práticas com os Direitos da Personalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Método, 2013.




DOI: https://doi.org/10.33237/geotemas.v9i1.3367

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.


Indexadores e Bases Bibliográficas




https://dbh.nsd.uib.no/publiseringskanaler/erihplus/periodical/info.action?id=494578



Redes Sociais
 Academia.edu Facebook Instagram

Conteúdo Registrado (DOI)


Revista Associada


Apoio